Nova lei de trânsito 2021-2030: o que precisa de saber

O Governo pretende que, com esta nova Lei de Trânsito, Circulação de Veículos e Segurança Rodoviária, os infractores que utilizem telemóveis sejam punidos mais severamente e que se previnam acidentes rodoviários, entre outras medidas. Eis o que precisa de saber.

Novo Código da Estrada: Telemóvel

Se conduzir e, ao mesmo tempo, utilizar o telemóvel, segurando-o na mão, perderá seis pontos na sua carta de condução.

Cinto de segurança

Perder-se-ão três a quatro pontos se os cintos de segurança (cinto de segurança, sistema de retenção para crianças, capacete, etc.) não forem utilizados corretamente.

Detectores de radar

Não só a sua utilização, mas também o seu porte implicam uma coima de 200 euros, bem como a perda de três pontos na carta de condução. Para além disso, trata-se de uma infração grave.

Limites de velocidade

Nem os motociclos nem os automóveis de passageiros serão autorizados a exceder os limites de velocidade máxima em 20 km/h ao ultrapassar outro veículo numa estrada convencional. Trata-se de uma medida já aplicada noutros países da UE.

Recuperação de pontos

O que se sabe até agora é que a realização de cursos de condução segura certificados pela Direção-Geral de Viação permitirá a recuperação ou mesmo a redução de pontos na carta de condução.

Exames de condução

A utilização de dispositivos de comunicação não autorizados nos exames de condução é considerada uma fraude. Isto significa que será cometida uma infração muito grave, que dará origem a uma coima de 500 euros. Além disso, não será possível efetuar um novo exame no prazo de seis meses.

Registo do condutor

Para saber se um trabalhador tem uma carta de condução válida, as empresas de transporte de passageiros e de mercadorias têm a possibilidade de consultar o registo de condutores. A cor vermelha ou verde indica se o veículo está ou não em vigor.

As novas funcionalidades acima referidas vêm juntar-se a outras que já estão activas e algumas destas alterações já têm data de chegada. No entanto, o objetivo é que todas elas entrem em vigor em 2021.

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